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História do marxismo no Brasil (CEVEP-UFMG)
Esta página do site do Centro Virtual de Estudos Políticos (UFMG) disponibiliza vários documentos das esquerdas brasileiras.
Manifesto da Frente Única Antifascista ao povo do Brasil (julho de 1933)
Programa da Aliança Nacional Libertadora (março de 1935)
Estatuto da Aliança Nacional Libertadora (extrato) (março de 1935)
Manifesto da Frente Única Antifascista ao povo do Brasil
Frente Única Antifascista
Publicado orinalmente em O Socialista, 16/07/33, p. 7
Ao proletariado, principal força da população brasileira,
contra o qual se levantaram as hostes sanguinárias da reação
capitalista;
aos trabalhadores de todas as profissões e nacionalidades, que
na indústria, no comércio e na lavoura, constituem o dínamo
propulsor da economia nacional;
aos marinheiros, aos soldados, aos oficiais inferiores e a todos
aqueles que, no Exército e na Marinha, continuam a ansiar pela vitória
da grande causa da liberdade.
aos estudantes, aos jornalistas, aos escritores e poetas da nova geração,
aos intelectuais que não se vendem nem se corrompem e acompanham
com a sua inteligência e a sua cultura a marcha tumultuosa do desenvolvimento
social;
aos industriais, lavradores e comerciantes pobres, vítimas do
regime da concorrência mercantil e da acumulação;
às camadas intermediárias da sociedade, que a demagogia
fascista procura utilizar na realização dos seus propósitos
sombrios;
ao grande povo do Brasil, torturado e perseguido pelo despotismo dos
governos reacionários e da plutocracia financeira, através
de séculos de miséria e opressão.
A FRENTE ÚNICA ANTIFASCISTA
dirige a sua saudação fraternal, na hora mais trágica que a História registra para os destinos de toda a humanidade.
* * *
Cidadãos ! Homens Livres ! Companheiros ! Camaradas !
No instante épico em que as massas populares de todos os países,
sacudidas pelo desespero de uma crise econômica sem exemplo, se lançam
denodadamente à luta contra os seus opressores, as forças
reacionárias que constituem a reserva política da classe
detentora do poder procuram destruir todas as conquistas da liberdade e
da democracia, organizando tropas mercenárias recrutadas entre os
elementos desclassificados da escória social, com o fim de transformar
toda a organização governamental num sistema de banditismo
especialmente destinado a arrancar do povo todos os recursos de luta e
de defesa.
Para opor uma barreira de resistência a esse fenômeno mundial
que obedece ao denominador comum do FASCISMO, é que se coligaram
em São Paulo todos os partidos políticos, sindicatos operários
e organizações jornalísticas que continuam a sustentar,
nas linhas dos seus programas, a reivindicação da mais ampla
liberdade de pensamento, reunião, associação e imprensa,
[sem] restrições de qualquer natureza.
A consolidação do fascismo na Itália, a vitória
dos nacional-socialistas alemães e a combinações que,
nos diferentes países, se vêm fazendo dos meios legais da
democracia com os processos tenebrosos das milícias mussolinescas,
tornam cada vez mais premente a necessidade de uma ação
comum contra o inimigo que nos ameaça.
No Brasil, se bem que esse mesmo fenômeno não resulte
diretamente de condições objetivas locais, dado o atraso
lamentável em que ainda se encontra o movimento operário,
existem entretanto, outros fatores bastante ponderáveis que nos
levam a considerar, não só como provável, mas como
perfeitamente lógico, o triunfo de uma aventura fascista ou fascistizante,
se não forem tomadas em tempo as medidas práticas para uma
contra?ofensiva. Se, verificada a existência desses fatores, entre
os quais se encontra, em primeiro plano, o caráter mundial da economia
capitalista determinando, na situação de crise generalizada,
a necessidade de uma política mundial correspondente, o baixo grau
de organização da classe trabalhadora, diante da repercussão
do fenômeno em nosso país, só pode constituir mais
um obstáculo à ação de resistência.
O fascismo conta, entre nós, não só com a oportunidade
internacional que lhe favorece a expansão, como possui ainda o auxílio
moral e material das agências consulares dos países fascistas
e dos elementos estrangeiros que tivemos a desgraça de importar
e que o apoiam dentro das suas respectivas colônias. É o que
explica o relativo êxito que vem tendo, em vários Estados
e no próprio coração da Capital da República,
a organização de seus bandos militarizados.
Conta, além disso, o fascismo brasileiro com um aliado natural,
que o sustentará no momento preciso e que, por sua incontestável
influência sobre as camadas retardatárias da população,
torna ainda maior a gravidade do problema. Queremos referir?nos à
Igreja Católica. Esta, como se sabe, foi sempre uma força
reacionária em todas as transformações sociais do
passado, colocando?se invariavelmente, como instituição parasitária,
ao lado da classe dominante. Daí a necessidade, vital para ela,
de readatar?se [readaptar?se] às novas situações criadas,
aproximando?se, depois dos fatos consumados, de cada nova classe detentora
do poder. Ora, acontece que, no atual estágio do desenvolvimento
histórico, a igreja compreende a impossibilidade de adaptar?se ao
sistema social que sucederá ao capitalismo, uma vez que, com o desaparecimento
das classes, se tornará praticamente impossível a sobrevivência
de toda e qualquer instituição parasitária. Eis porque,
continuando, como no passado, a defender sempre a classe que se encontra
no poder, a Igreja Católica se vê obrigada a utilizar os recursos
extremos, os "remédios heróicos", para a salvação
da burguesia. Trata?se aí, para ela, de uma questão de vida
ou de morte, pois tem um grande poder de discernimento e uma velha experiência
política para compreender, com relativa facilidade, que a questão
do desaparecimento do capitalismo está ligada a do seu próprio
desaparecimento.
Como vemos, existem condições de ordem política,
e mesmo material a demonstrarem que não são de todo vãs
as esperanças dos fascistas brasileiros. E é a consideração
desses fatos que põe na ordem do dia com mais força e oportunidade
do que nunca, o problema da luta contra o fascismo.
Entre nós, onde a capacidade de resistência do proletariado
revolucionário é ainda muito reduzido, a política
de frente única se apresenta, por isso mesmo, como o único
recurso de defesa. Esta verdade elementar foi compreendida ainda em tempo,
por um grande número de organizações do S. Paulo,
que sem abdicarem dos seus programas próprios e sem perda de sua
autonomia e liberdade de crítica, resolveram unir?se contra o inimigo
comum, numa sólida Frente Única Antifascista, cujos princípios
básicos são os seguintes:
"1 ? Sob a denominação de Frente Única Antifascista,
coligam?se em São Paulo, sem distinção de credos políticos
ou filosóficos, todas as organizações antifascistas,
com estes objetivos comuns:
a) combate às idéias, ao desenvolvimento e à ação
do fascismo;
b) luta pela mais ampla liberdade de pensamento, reunião, associação
e imprensa;
c) reivindicação da garantia do ensino leigo e da separação
da Igreja e do Estado;
d) formação de um bloco único de ação
contra o fascismo.
2 ? Todas as organizações coligadas conservarão
a sua plena autonomia e inteira liberdade de crítica. Os atritos
que se verificarem entre as organizações, fora da esfera
de ação antifascista, nunca poderão servir de motivo
para o rompimento da Frente Única. A estabilidade desta será
garantida por um programa comum de ação, em cujo desenvolvimento
não se ferirão os pontos de divergência ideológica
existentes entre as organizações coligadas."
Cidadão ! Companheiros !
O fascismo significa a miséria, a opressão, o espezinhamento
das consciências. Começa por destruir todas as organizações
do proletariado e acaba por se tornar o senhor absoluto, "integral", que
não respeita ideologias, nem admite divergências. Nem comunistas
nem socialistas, nem anarquistas, nem democratas, poderão existir
sob o seu jugo. Fere e amordaça, esmaga e assassina. As escolas,
as universidades, a imprensa, as instituições administrativas
e científicas, ?? tudo, sem exceção, obedece ao seu
controle e ao seu domínio. Não existe garantia de qualquer
espécie, nenhuma segurança se oferece aos cidadãos.
Os domicílios são violados, os lares constantemente invadidos
para as perseguições. O Homem do povo fica reduzido à
situação de um animal acorrentado, que não fala, nem
pensa, nem escreve, nem trabalha, senão sob o chicote dos seus verdugos.
A dignidade humana, a fraternidade, a ligação confiante entre
os homens desaparecem. Cada indivíduo vê no seu semelhante
um inimigo e um espião que o entregará, na primeira oportunidade
à ferocidade dos governantes. O fascismo é a morte certa
para os que protestam e a volta à barbárie para os que ficam.
Acima de quaisquer interesses de classe ele é, essencialmente, desumano
é anti-humano.
É o problema da legítima defesa de todo o povo o que
se coloca presentemente diante de nós. Luta contra o fascismo é,
no sentido mais literal, lutar pela própria existência.
Cidadãos !
Organizemos, em todo o Brasil, a Frente Única Antifascista !
Consagremos o dia 14 de julho como a primeira jornada contra o fascismo
internacional !
Lutemos corajosamente, com a nossa consciência e com a nossa
vontade, contra o inimigo comum !
Abaixo o fascismo !
Viva a Liberdade !
S. Paulo, 14 de julho de 1933
A Frente Única Antifascista
da
Aliança Nacional Libertadora
1. Não pagamento nem reconhecimento das dívidas externas;
2. Denúncias dos tratados antinacionais com o imperialismo;
3. Nacionalização dos serviços públicos mais importantes e das empresas imperialistas que não se subordinem às leis do governo popular revolucionário;
4. Jornada máxima de trabalho de oito horas, seguro social (aposentadoria etc.), aumento de salários, salário igual para trabalho igual, garantia de salário mínimo, satisfação dos demais pedidos do proletariado;
5. Luta contra as condições escravagistas e feudais de trabalho;
6. Distribuição entre população pobre, camponesa e operária das terras e utilização das aguadas, tomadas sem indenização aos imperialistas, aos grandes proprietários mais reacionários e aos elementos da Igreja que lutem contra a libertação do Brasil e a libertação do povo;
7. Devolução das terras, arrebatadas pela violência, aos índios;
8. Pelas mais amplas liberdades populares, pela completa liquidação de quaisquer diferenças ou privilégios de raça, de cor ou de nacionalidade, pela mais completa liberdade religiosa e a separação da Igreja do Estado;
9. Contra toda e quaisquer guerras imperialistas e pela estrita união com as Alianças Nacionais Libertadoras dos demais países da América Latina e com todas as classes e povos oprimidos.
(Reproduzido em FREITAS, Valter de Almeida. ANL e PCB: mitos e realidade. Santa Cruz do Sul, SC, EDUNISC, 1998. p. 127-128.)
Dos fins
Art. 1o: “A Aliança Nacional Libertadora, [...] é uma associação constituída de aderentes individuais e coletivos, com o fim de defender a Liberdade e a Emancipação nacional e social do Brasil”.
(Reproduzido em FREITAS, Valter de Almeida. Op. Cit.:. p.166.)